Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Empréstimo Social LTDA ("Empresa"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Empresa oferece serviços de originação de crédito pessoal (empréstimo social), incluindo: simulação de empréstimo; coleta e análise de propostas de crédito; e oferta opcional de seguro. A Empresa atua como originadora de crédito próprio, não sendo intermediária financeira.

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve: ser pessoa física, maior de 18 anos; possuir CPF válido e regular; residir no território brasileiro; e fornecer informações verdadeiras e completas.

4. Simulação e Proposta

A simulação de empréstimo é meramente ilustrativa e não constitui oferta vinculante. Os valores, taxas e condições apresentados na simulação podem variar conforme a análise de crédito. A aprovação do crédito não é garantida e depende da análise do perfil do solicitante.

Ao enviar uma proposta, o usuário autoriza a Empresa a realizar a análise de crédito, incluindo consulta a birôs de crédito, conforme consentimento específico fornecido durante o processo.

5. Seguro Opcional

A Empresa oferece um seguro opcional no valor de R$ 19,00 (dezenove reais), pago via PIX. A contratação do seguro é totalmente voluntária e não constitui condição para a aprovação do empréstimo. O usuário pode optar por não contratar o seguro sem qualquer prejuízo à análise de sua proposta.

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a: fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos; manter a confidencialidade de seus dados de acesso; e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Taxas e Encargos

As taxas de juros, CET (Custo Efetivo Total) e demais encargos serão informados de forma clara e transparente antes da contratação do crédito, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e regulamentações do Banco Central do Brasil.

8. Cancelamento e Desistência

O usuário pode cancelar sua proposta a qualquer momento antes da liberação do crédito, sem custos adicionais. Após a contratação, aplica-se o direito de arrependimento previsto no CDC, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura do contrato.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte, é de propriedade da Empresa e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

10. Limitação de Responsabilidade

A Empresa não se responsabiliza por: decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nas simulações; indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos; e danos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo usuário.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800-644-1600 — opção 2